ANA MARIA SIGAL*
Faz quatro anos que assistimos as reuniões do Grupo Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras1. Neste tempo se afirmou nossa presença e foi possível acompanhar o pensamento das diversas instituições em relação à regulamentação da psicanálise. Da mesma forma, foi possível colocar nossas opiniões e defender nossas posições. Durante os três primeiros anos representamos o Departamento de Psicanálise, Sandra Navarro e Ana Maria Sigal. Desde o começo de 2006, Sandra se licenciou e levo adiante esta representação.
Finalizou com sucesso a luta contra a SBPO (Associação Brasileira de Psicanálise Ortodoxa), instituição evangélica que outorga título de psicanalista a seus alunos após assistirem um semestre de aulas, e que, nos seus textos, oferece uma verdadeira confusão entre falsos conceitos psicanalíticos, misturados com o Diabo, Deus e o castigo e o superego. Uma verdadeira aberração que defende a regulamentação da psicanálise, alegando que desta forma se protegerá sua práxis, e esta não poderá ser exercida por aqueles que não possuam uma titulação, pleiteando esta para seus próprios alunos. Esta instituição declara ter formado aproximadamente 2500 alunos-psicanalistas. Mesmo fechado pelo momento este capítulo, nos mantemos atentos aos movimentos desta instituição, já que, mudando de nomes, oferece permanentemente cursos e realiza en-contros. Temos veiculado diversos exemplos deste material para alertar aos psicanalis-tas. No Congresso se decretou que a SBPO não tem seriedade para se propor como formadora e se declarou que, por enquanto, a psicanálise não reclama regulamentação.
Outra reivindicação levada em frente se realizou no começo do ano passado, para difundir a idéia de que a ABRAP (Associação Brasileira de Psicoterapia) não deveria representar aos psicanalistas; alguns comentários, incluídos na sua proposta, fazem que os psicanalistas que transitam pelo grupo Articulação entendam que esta instituição está se propondo de alguma maneira como instância regulamentadora e, o que é mais grave, se propondo como interlocutora da Agência Nacional de Saúde, para dizer quem pode ou não exercer uma determinada psicoterapia. Realizou-se uma reunião com Ana Bock, no Sedes, por sugestão nossa, na qual se desejava saber por que razão o Conse-lho Regional de Psicologia tinha destinado fundos para a instituição ABRAP, e por que razão o Conselho apoiava essa iniciativa, sendo que desde os primeiros momentos tra-balhou a favor da não regulamentação. Também se escreveu uma carta a ANS da qual tivemos uma resposta satisfatória, negando que ABRAP poderia ser uma representação oficial das psicoterapias.
Publicou-se, por nosso intermédio, uma carta na Revista Isto é em resposta a alguns artigos que continham declarações de um dos diretores da ABRAP.
Já em relação à ABRAP, várias questões foram levantadas, a Psicanálise não é considerada, por vários entre nós, como uma psicoterapia possível de ser regulamenta-da dentro do conjunto geral das Psicoterapias.
Nós entendemos que a psicanálise pertence a um campo epistemológico singu-lar, que se diferencia em muito do que, no documento da ABRAP, se caracteriza como psicoterapias. A psicanálise não pode medir "eficácia", não pode fazer uma avaliação das interpretações, dos resultados, estes são termos estrangeiros à psicanálise e inapli-cáveis a ela.
Com estas ações se deram por terminadas, pelo momento, nossas declarações em relação à ABRAP.
Renovaram-se discussões acerca de se o Grupo Articulação deveria se abrir para novas instituições e se preferiu ficar, pelo momento, com aquelas que desde o começo formam parte das reuniões. Ao mesmo tempo se reafirmou a idéia de que a condição necessária para participar deste movimento é estar declaradamente contra a regulamentação.
O Círculo Brasileiro de Psicanálise, depois de um congresso interno, aprovou uma proposta de regulação, sugerindo a criação de uma instituição segundo os moldes da que foi aprovada na Bélgica e que representa o modo como os psicanalistas se arti-culam nesse país.
É interessante distinguir entre regulamentação e regulação. Esta última pressu-põe a formação de um órgão reconhecido pelas mesmas instituições que o compõem. Este órgão trataria de questões éticas, e se apoiaria num reconhecimento mútuo, sem nenhuma intervenção de instância oficial ou do Estado. Ninguém falaria sobre as ques-tões de funcionamento e de transmissão da Psicanálise a não ser os próprios analistas, utilizando-se do saber específico que lhes diz respeito. Lembremos que a formação de um psicanalista está relacionada com elementos que não tem a ver especificamente com a pedagogia, nem só com o conteúdo do conhecimento em questão, e sim com a análise do analista, que não tem condições de ser regulamentada. Tem a ver com a transferência e sua relação com o tripé considerado necessário para se deparar com sua prática.
Nossa reunião rejeitou a proposta e o Círculo a manteve em aberto para propô-la em outra oportunidade.
Entendemos que, psicanalistas, também não podemos perder de vista os mo-mentos políticos que determinam a história, portanto devemos estar atentos e engaja-dos para não sermos pegos por determinações que nos deixem de fora desta realidade.
Momento atual do movimento
Neste momento está se organizando um encontro para o começo do próximo ano, para o que se criou uma comissão organizadora que conta com membros do Rio de Janeiro; em realidade este Movimento se reuniu pela primeira vez no Rio e, apesar de representar diversos estados, a maioria das instituições que formam parte dele tem sede em Rio.
Uma discussão que poderia se levar em frente é que as reuniões não tivessem o Rio como sede fixa, mas pelo momento não temos achado interessante investir nesta proposta. De São Paulo estão representados o Sedes, com os três cursos que dão formação, e cuja representação é absolutamente independente, e o grupo lacaniano Esco-la de Psicanálise de Campinas.
A Comissão se propõe, num primeiro momento, a publicar um livro que funcione como Pré-Texto para o encontro. As instituições ligadas a Articulação, se assim o dese-jarem, poderão mandar algum trabalho, e a sua inclusão será avaliada pela comissão, que ao mesmo tempo terá funções de Conselho Editorial.
Depois de vários encontros discutindo a forma que terá o livro se decidiu que os trabalhos não estariam assinados por nenhuma instituição, e que se publicariam diversos artigos sobre cada tema, que representassem as diversas posições atuantes no mo-vimento Articulação. Fomos designados para trabalhar sobre o tema Psicanálise e Uni-versidade, trabalho que já foi produzido por mim e apresentado e que, para ganhar mais legitimidade representativa, foi discutido com uma comissão designada pelo Con-selho, formada por Silvia Alonso como representante de relações externas e Flavio Ferraz e Nelson da Silva Junior, como convidados.
As discussões políticas, teóricas e epistemológicas costumam ser duras. Às vezes os agrupamentos esquecem que é um movimento que tenta contemplar a diversidade do pensamento psicanalítico, expressando pensamentos aderidos a um autor ou a um pensamento dogmatizante. Isto abre longas discussões do que se entende por psicaná-lise, psicoterapia, transmissão, formação e assim por diante. Além do Sedes e da Soci-edade de Psicanálise Brasileira (federação das diversas Sociedades locais de psicanálise filiadas a IPA), estão representadas diversas instituições lacanianas. A condição para pertencer ao movimento é que os agrupamentos sejam formativos.
Fazendo uma avaliação política do momento, pensamos que continua sendo inte-ressante manter nossa participação no Grupo Articulação, mantendo clara a idéia de que este grupo funciona como um balizador dos movimentos coletivos referentes a questões que nos interessam, mas ao mesmo tempo se faz necessário um maior traba-lho institucional, teórico a respeito desta questão, para que nosso trabalho não seja de simples delegação e sim de verdadeira representação.
Como sabemos, o problema da regulamentação tem sido um divisor de águas entre diversas instituições na França, e também de enormes brigas pessoais entre psi-canalistas. Muitos mudaram de posição como Melman, que era absolutamente contra a regulamentação, e escreveu textos criticando duramente a Leclaire, sendo que, final-mente, apoiou a emenda Mattei.
A última decisão na França deixou de fora a regulamentação da Psicanálise, mas criou listas oficiais de psicoterapeutas que, inscritos no Estado, estão habitados a exer-cer os processos de cura e são autorizados a trabalhar para os seguros de saúde, tema político-econômico que está no alicerce de toda esta discussão. Na discussão da França também estava em jogo uma emenda que pretendia atribuir toda intervenção terapêu-tica aos médicos, com a mesma intenção que tem, no nosso país, a lei que defende o ato médico, mas que não foi aprovada.
Faz-se imprescindível começar dentro do Departamento esta discussão, porque sabemos que não devem existir acordos totais a respeito desta problemática, e porque devemos estar preparados, ao mesmo tempo, para ir tomando decisões e apoiando os diferentes movimentos.
A negativa de nosso curso de se propor como um curso autorizado pelo Conselho Regional para exercer a psicologia clinica marca a clara diferença formativa entre psico-logia e psicanálise. O movimento Articulação reafirma que a psicanálise é leiga e que a formação não pode se submeter a nenhum tipo de fiscalização.
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* Ana Maria Sigal
Representante do Departamento de Psicanálise no movimento
Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras
1. http://www.sedes.org.br/Departamentos/Psicanalise/Textos%20Discussão%20Psicanálise/manifesto_de_entidades.htm