ANA MARIA SIGAL [1]

Desde o ano 2000, o Departamento de Psicanálise está representado por meu intermédio, Ana Maria Sigal, no Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras; em vários Boletins vocês poderão acompanhar diferentes momentos do trabalho da Articulação [2]. Nossa última reunião foi no sábado, 25 de agosto de 2012, no Rio de Janeiro, lugar no qual se realizam nossas reuniões desde o início do movimento.

Uma questão de permanente vigilância é não deslizar desta forma de organização como Movimento para quaisquer tipos de institucionalização, por esta razão preferimos, sempre que enfrentamos uma tramitação, assinar como somatória de instituições e não como uma instituição ou associação. Trata-se de um movimento que tem como objetivo sustentar o discurso psicanalítico, reafirmando uma epistemologia que toma o inconsciente como seu objeto de estudo e a transferência como ferramenta privilegiada da clínica. A não-regulamentação opera como princípio fundamental e mola de nosso trabalho, porque entendemos que a Psicanálise não pode ser submetida a nenhum controle de Estado por conta da própria essência e ética que a constituem.

Nas suas origens se assinou um manifesto do qual participavam mais de 60 grupos ou instituições ligados à psicanálise; na atualidade, a presença mais constante é de 18 a 20 instituições, muitas das quais têm filiais em todo o país. Para participar do movimento é preciso confirmar que assinou o documento inicial, ou qualquer nova instituição deve ser apresentada ao movimento por duas instituições que tenham permanência ativa na participação das reuniões.

Na última reunião estavam presentes 16 associações, algumas delas representadas por duas pessoas:

Centro de Estudos Lacaneanos de Porto Alegre
Círculo Psicanalítico do Rio de Janeiro
Escola Psicanalítica dos Fóruns do Campo Lacaniano (com filiais em todo Brasil e no exterior)
Escola Lacaniana de Psicanálise
Escola Brasileira de Psicanálise (Minas Gerais)
Escola Letra Freudiana
Círculo Brasileiro de Psicanálise (com filiais nacionais em diferentes estados)
Práxis Lacaniana
Formação em Psicanálise do Sedes (São Paulo)
Escola Letra Freudiana
Tempo freudiano
Febrapsi (Federação Brasileira de Psicanálise, 24 federadas)
Sigmund Freud Associação Psicanalítica (Porto Alegre)
Departamento de Psicanálise do Sedes (São Paulo)
Corpo Freudiano Escola de Psicanálise
Appoa (Associação Psicanalítica de Porto Alegre)

Como se pode observar, algumas destas instituições são Federações que têm grupos funcionando em vários estados, como por exemplo a Febrapsi, que representa 24 subsidiárias (Sociedades de Psicanálise da IPA). O Círculo Brasileiro tem desdobramentos em todo Brasil, assim como os Fóruns do Campo Lacaniano no Brasil e no exterior. Outras instituições - como o Sedes - estão estabelecidas em um estado ou numa localidade, todas levam só um representante, independentemente de quantos subgrupos integrem ou quantos membros possuam estas instituições.

A política das últimas reuniões se caracterizou por fazer denúncias, ao Ministério Público, de várias instituições ou sites que ofereciam formação analítica completamente fora dos cânones e da ética psicanalítica, situação muito trabalhosa pela quantidade de material e referências necessárias para as denúncias. Também se organizou a participação de membros da Articulação em dois congressos internacionais, o Congresso da Convergência e o Congresso dos Fóruns do Campo Lacaniano.

No começo da reunião se discutiu o destino das várias denúncias que se encaminharam ao Ministério Público contra Sociedades ou propagandas de escolas que se dizem de transmissão ou formação em Psicanálise, e são instituições verdadeiramente lamentáveis e deturpadoras do saber psicanalítico, algumas delas ligadas aos evangélicos, outras que vêem no ensino da psicanálise uma boa maneira de fazer negócios, tais como: o Conselho de Psicanálise Brasileiro, Sindicato de Psicanalistas e outros (o leitor pode entrar nos respectivos sites, através do Google, para conhecer). Algumas destas escolas usam o brasão da República, o que só é permitido para órgãos públicos federais. Isto foi muito feito há alguns anos por sociedades como a Escola Superior de Psicanálise, o Conselho Federal de Psicanálise Clínica e até certas variantes da SPOB, que são combatidas pela Articulação. Vendem bandeiras, fotos de Freud e anéis de formatura com o título de psicanalista.

Seguindo a política estabelecida em nossas últimas reuniões, o Instituto Sedes apresentou uma denúncia ao Ministério Público pedindo uma sanção para o Conselho Brasileiro de Psicanálise. Maria Beatriz Vannuchi, articuladora de Relações Externas do Departamento, arbitrou as medidas necessárias para que Instituto representasse os três Departamentos de Psicanálise, já que estes não têm autonomia nem personalidade jurídica para fazer qualquer tramitação oficial. Um movimento interessante que, cabe destacar, corresponde a uma das primeiras vezes em que os três Departamentos de Psicanálise promovem uma ação conjunta.

Entre uma e outra reunião da Articulação, soubemos que o Ministério Público não acolheu nenhuma denúncia e arquivou todos os processos, por não achar de sua competência tomar medidas judiciais, nem fechar sites, já que não considerava que estes constituíssem ameaça para a sociedade. Um destes sites incluía como referência o nome de inúmeros psicanalistas de Brasil pertencentes a instituições reconhecidas, utilizando a má fé, porque os mesmos pareciam membros da instituição, o que daria a ela um aval, quando, na verdade, figuravam na lista de analistas a serem consultados e não como analistas da instituição.

A meu critério, este caminho que tínhamos tomado era errado.

O nosso Departamento colocou assim, por meu intermédio, a necessidade de abandonar esta prática que leva muito tempo e não conduz a nada, dado que surgem diariamente grupos que se dizem psicanalíticos e que é a própria condição da não-regulamentação que permite esta situação. Achava que devíamos discutir e arbitrar novos meios de luta, e foi este o tema que ocupou a reunião.

Lembramos que o Movimento Articulação sempre preferiu o ônus destes grupos aparecerem ao de submeter a formação psicanalítica a uma censura de Estado, o que prejudicaria a todas as instituições psicanalíticas e atacaria os princípios éticos e de liberdade interna e organização própria de cada associação. Se o Estado regesse e regulamentasse a formação, estabeleceria uma única modalidade de transmissão. É muito fácil se ajustar a normas formais e entrar dentro do que seria a regulamentação [3]. Dar como exigência a análise, a formação teórica e a prática clínica supervisionada é muito ambíguo e estas instituições que se dizem psicanalíticas cumprem já com estas exigências de um modo avesso.

Lembramos e pedimos para retomar a tradição com a qual vínhamos trabalhando e só apresentar questões quando estas tramitassem no Senado ou na Câmara de Deputados em relação a leis que dificultem o exercício de uma análise leiga, como a proposta por Freud, ou quando, politicamente, deputados engajados com os evangélicos tentarem promover leis que beneficiem suas falsárias escolas através da regulamentação. Sempre tivemos sucesso neste tipo de intervenção. A proposta foi a de privilegiar um trabalho mais proativo na difusão de ideias e no conhecimento dos benefícios da não-regulamentação, ao invés de ir atrás de cada instituição perante a lei, política que confirmamos não dar resultados.

Depois de uma larga discussão foi aprovada esta política como a mais conveniente na atual conjuntura.

Também se propôs uma política de difusão do livro da Articulação [4] nas instituições que pertencem ao Movimento e se falou da necessidade de incluir algumas discussões deste material nos currículos das diferentes instituições que compõem Articulação. Aderindo a esta proposta, a Febrapsi pediu autorização para que o responsável da transmissão, no agrupamento de candidatos, assistisse a algumas reuniões para estar mais familiarizado com as questões da não-regulamentação, que seria incorporada aos currículos de formação.

Também se propôs a continuação da circulação dos membros que participam deste movimento nos diferentes congressos nacionais e internacionais e se comentou sobre o grave problema na Itália, onde neste momento reconhecidos psicanalistas estão presos por exercer a psicoterapia sem registro algum, já que neste país as psicoterapias estão regulamentadas, e se voltou a discutir o equívoco e o perigo de se apoiar a legalização das psicoterapias, porque os psicanalistas ficariam no lugar de transgressores da lei, voltando à situação do ano 1926, com a prisão de Reik como leigo. Propusemos como política também publicar artigos nas revistas das diversas instituições, convidando colegas a escrever sobre esta temática.

Insistiu-se no cuidado em não se institucionalizar a Articulação, e em mantê-la como Movimento e também se trabalhou sobre os perigos de se usar a internet para difundir nossas ideias. Houve uma discussão sobre a importância de abrir nossa problemática para o grande público e uma sugestão da colega do Corpo Freudiano de participar da “Voz do Cidadão” [5].

Uma colega propôs denunciar as instituições que não fazem verdadeira psicanálise e se discutiu sobre o risco de atribuir um critério que defina a “verdadeira psicanálise”. Já em alguma época passada nós no Sedes fomos denunciados por não fazer “verdadeira psicanálise” ao nos afastarmos das regras da análise didática. Portanto devemos conservar para fora aquilo que é a base de nossa ética e de nossa convivência na Articulação, ninguém é mais psicanalista que ninguém, tendo em conta que trabalhamos com teorias muito variadas, modalidades de transmissão diferentes e de reconhecimento e autorização com diversas modalidades. Vivemos na apreciação das diferenças, razão pela qual não se deve emitir as denúncias do que não é psicanálise desde um critério de verdade, e sim de ética da transmissão e de exercício da clínica. Como vocês poderão ver, estamos no fio da navalha permanentemente, para não sejamos vitimas de nossos próprios princípios. Trabalhamos na singularidade de cada situação e de cada momento histórico, e se faz necessário produzir política científica e política institucional a cada momento em função das necessidades que nos demandam os acontecimentos. Mantemo-nos vigilantes sobre as atividades da Abrap, que continua na linha de regulamentar as psicoterapias e, dentro delas, a psicanálise, junto com a cromoterapia e outras terapias, sem nenhuma especificidade epistemológica sobre o objeto de estudo. Nossa luta é que a psicanálise não seja incluída na Abrap, apesar de existirem psicanalistas integrantes da Abrap dentro de diversas instituições representadas na Articulação.

O Departamento de Psicanálise encaminhou para todos os membros da Articulação o novo Guia do Departamento, que foi muito bem recebido. É uma forma de permitir que nossa instituição seja reconhecida pela sua produção e isto despertou o interesse de muitos colegas de se aproximarem e nos conhecerem melhor. É importante saber que nossa instituição tem um caráter local, ela é muito conhecida e tem um lugar de prestígio local, mas por não ter filiais em outros estados, a forma de nos fazer reconhecer é através da participação dos trabalhos de Relações Externas e das Publicações – em particular a revista Percurso, distribuída em todo o país. O GTEP e os cursos externos em outros estados ou cidades também levam nosso nome para além do âmbito mais familiar.

A próxima reunião foi marcada para o mês de Abril de 2013.

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[1] Psicanalista, membro do Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae.
[2] Cf. “Informe geral de nosso trabalho no movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras” (Boletim Online 1), “Nosso departamento e o movimento Articulação: porque não regulamentar a profissão” (Boletim Online 8), “Informe sobre os movimentos do movimento Articulação” (Boletim 15), “Regulamentação das psicoterapias e movimento Articulação” (Boletim 17), “Movimento Articulação toma providências contra ameaças intimidatórias” (Boletim 17).
[3] www.psimundi.com.br/abreevento.asp?link=365
[4] Ofício de psicanalista, formação versus regulamentação. Sonia Alberti e outros. São Paulo: Casa do psicólogo, 2009.
[5] Conforme conversamos na reunião de 25/08/2012, repasso abaixo para vocês o e-mail da Voz do Cidadão que recebemos no Corpo Freudiano e que me parece melhor encaminhado para o movimento da Articulação das Entidades Psicanalíticas do Brasil. Creio que precisamos encontrar meios de sensibilizar cada vez mais e de modo mais amplo as pessoas, psicanalistas ou não, para a nossa causa, qual seja, o caráter leigo da psicanálise, o rigor de sua ética e a não pertinência de sua regulamentação. Penso que temos o dever de socializar e difundir as nossas convicções, apresentando claramente os argumentos que as sustentam por todas as vias que se mostrarem convenientes: congressos, palestras, seminários de formação, artigos em revistas, livros e, porque não, através de iniciativas na web tal como esse site que é sem dúvida nenhuma sério e que se apresenta como uma oportunidade para nós mostrarmos nossa causa, sem a necessidade de formalidades institucionais, já que estas, nós nem temos, e não nos interessa ter. Nesse site que é super visitado, podemos incluir artigos, chamadas para as mesas que compomos em torno dos nossos temas, além de pleitearmos quando for importante, via os programas da CBN, que nossa causa seja defendida nos embates no Congresso.
Sustentar a não regulamentação da psicanálise é sim uma questão de cidadania, e de interesse público. É abrir um canal que mostra os limites das leis escritas e indica que a ética está aquém e além delas. Isso, em nosso campo, não é café pequeno.
Sabemos bem o quanto a mídia é manipulada e o quanto seus canais são restritos. É bem verdade que eles se alargam atualmente via o sucesso do Facebook e congêneres, porém tal como foi colocado com muita propriedade em nossa reunião, o vôo livre na web se presta a tudo e por isso mesmo não se mostra conveniente nos lançarmos por aí em carreira solo.
Quem participa desde o início do movimento da Articulação, já assistiu diversas tentativas malsucedidas por diversas razões, de montagem de um site nosso. O que no momento já se configura até mesmo ultrapassado. Participarmos de alguma forma da Voz do Cidadão, que não é apenas um site, como podem ver abaixo, via um correspondente financeiro de cem reais mensais divididos por todas as entidades que fazem parte da Articulação, representa um valor ínfimo para nós, e que no entanto, pode nos render uma boa margem de escuta pra causa que sustentamos.
Assim, sugiro aos colegas que visitem os site e sigam os links abaixo indicados, de modo a avaliarem isso que ora se apresenta como uma possibilidade para nós, ok?
Aguardo seus posicionamentos.
Um grande abraço
Denise Maurano