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NOTÍCIAS DO SEDES

Apresentação e debate do PNDH-3 no Sedes


CRISTINA BARCZINSKI (1)


No dia 22 de abril, às 19h30, teve lugar no Sedes a apresentação da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos pelo ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Esta apresentação foi organizada pelo CEPIS - Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae -, o CECIR - Centro Cida Romano para a formação de educadores -, o CNRVV - Centro de Referência às Vítimas de Violência -, o Departamento de Psicanálise e o Núcleo de Funcionários do Sedes.

O evento teve grande repercussão, o auditório ficou completamente lotado, sendo necessário instalar um telão na área da cantina, igualmente repleta de pessoas. Estavam presentes membros de inúmeras organizações sociais, o que representava um contraste com a habitual familiaridade dos eventos de temática psicanalítica do Departamento - o Sedes estava de cara nova.

Compuseram a mesa, além do próprio ministro Paulo Vannuchi, Irmã Pompéa Maria Bernasconi, representando o Instituto Sedes Sapientiae e, coordenando a mesa, Celeste Fon, coordenadora do CEPIS. Estavam também presentes ao debate Dodora Arantes do Nascimento, membro do Departamento de Psicanálise e coordenadora-geral da Coordenação Nacional de Combate à Tortura da SEDH, além de outras figuras históricas na luta pelos direitos humanos, como Margarida Genevois, ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Marco Antonio Barbosa, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH e Maurice Politi, assessor especial da SEDH.

O palestrante iniciou a fala descrevendo sua emoção e alegria em estar no Sedes, instituição onde se sente "em casa", pois na década de 70 foi co-fundador e membro do CEPIS, ministrando programas de formação política para comunidades de base em bairros pobres da periferia de São Paulo. Lembra-se, desta época, especialmente do convívio sempre estimulante com madre Cristina.

Relatou com muita clareza a história do PNDH-3, sobretudo ao inseri-la num processo histórico mais amplo. Isto porque foi justamente a partir da Conferência de Viena em 1993, organizada pelo países membros da ONU, que os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos foram definidos, havendo a recomendação de que os diferentes Estados elaborassem planos nacionais para orientar suas ações. Tendo isto em vista, Vannuchi se surpreende com a crítica, tão repetida pela grande mídia, de que a proposta brasileira seria ampla demais, ao arbitrar sobre áreas que estariam fora de suas atribuições. Na verdade, afirma ele, esta amplitude está na própria base daquilo que os demais países signatários entendem por direitos humanos. O próprio conceito começou a ser construído após a 2ª Guerra, como um primeiro roteiro que garantisse justiça e paz entre as nações, dando origem, em 1948, à Declaração Universal dos Direitos Humanos. A partir daí, a ONU procurou aperfeiçoar este documento através de novos tratados e convenções, aos quais os países membros aderiam ou não; estes novos tópicos já abarcavam temas como o combate ao racismo e à tortura, a discriminação contra a mulher, o estatuto da criança, os direitos das pessoas com deficiência, entre outros.

No Brasil, em 1996, dez anos após o final da ditadura, foi lançado o primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I), garantindo direitos civis e políticos. Mais adiante, em 2002, o programa foi ampliado, incorporando novos direitos - sociais, ambientais, etc. -, resultando naquele que foi o PNDH II. Já o PNDH-3 originou-se de um longo processo do qual participaram mais de 14 mil pessoas, entre representantes da sociedade civil e do poder público, culminando na elaboração do texto final com a participação de diversos ministérios. O ministro afirmou ter vivido momentos de grande desânimo diante dos ataques sofridos desde o lançamento do Programa, em 21/12/2009. Estes ataques, que classifica como "virulentos", originaram-se de grupos conservadores da imprensa, igreja e classe política, inclusive membros do próprio governo, que chegaram a definir o Programa como "excrescência" ou mesmo como "produto demoníaco". Afirmou que o texto foi discutido exaustivamente com diversas organizações sociais, portanto a afirmação de que faltou participação da sociedade é inteiramente falsa. Exemplifica como uma das demonstrações mais exaltadas contra o PNDH-3 a do jurista Ives Gandra - um dos maiores responsáveis pelo "festival de distorções" em relação à análise do Programa -, que chegou a sugerir a queima do documento como manifestação pública de desagrado, proposta esta que lembra sinistramente os incêndios de livros promovidos pelo III Reich.

Atualmente, o Programa ainda sofrerá algumas alterações(2), como parte do processo de negociação com setores conservadores. Embora encare este como um momento difícil, Vannuchi acredita na possibilidade de manter o conteúdo do PNDH-3, flexibilizando a redação. De qualquer forma, considera este processo, que envolveu, no dia do evento, ser sabatinado por deputados evangélicos durante toda a manhã e comparecer ao Instituto Sedes Sapientiae à noite, como parte da "larga avenida que possibilita a construção de uma sociedade democrática".

À exposição do ministro, seguiu-se um debate animado, em que alguns pontos relativos às resistências ao Programa e suas possíveis modificações, assim como dúvidas mais gerais sobre políticas de governo foram levantadas pelo público presente.



(1) Da equipe editorial do Boletim Online.
(2) No dia 13 de maio, algumas semanas depois do evento, o PNDH-3 efetivamente sofreu modificações, que foram publicadas no Diário Oficial. Para se inteirar dos detalhes e ler na íntegra o documento, o leitor deve acessar www.direitoshumanos.gov.br.




 
 
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