SAÚDE MENTAL e POLÍTICAS PÚBLICAS

DIREITOS HUMANOS


Referências  internacionais

 

A  Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ata, no Cazaquistão-URSS, entre os dias  6 e 12 de setembro de 1978, formulou a Declaração de Alma-Ata que afirma que a saúde é  estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade .

 

Esta Conferência concebeu a saúde como um direito humano fundamental sendo o mais alto nível possível de saúde a principal meta a ser alcançada cuja realização requer a ação dos campos sociais e econômicos, além do campo específico da saúde.

 

Neste sentido, a necessidade de ação de todos os governos e de todos os que trabalham no campo da saúde passou a ser uma exigência para alcançar as determinações desta primeira Conferência Internacional que em última instância assumiu a saúde como um direito humano fundamental no contexto das profundas desigualdades existentes entre os países e principalmente dentro dos países em desenvolvimento. 

 

O envolvimento e a participação das populações no planejamento e prestação de serviços e cuidados com a de saúde é estabelecido como um direito e ao mesmo tempo um dever, e a meta estabelecida para alcançar as determinações de saúde para todos foi o ano 2000.

 

Inúmeras conferências foram realizadas desde então, destacando novos aspectos da saúde, já assumida plenamente como um direito humano, e avançando na concepção da promoção da saúde. Seis conferências foram realizadas até 2005, aprofundando a orientação da promoção da saúde. Tornaram-se referências as conferências de Ottawa 1986; de Adelaide 1988; de Sundsvall, Suécia, 1991 e de Jacarta em 1997. Em 2000 a Declaração do México destacou a necessidade de promoção da saúde em direção à equidade, e a declaração de 2005 em Bangcoq na Tailândia enfatizou a exigência da promoção da saúde.

 

Tomando como referência a Conferência de Alma-Ata, a saúde passou a ser concebida como um direito humano fundamental. Promover este direito exige estabelecer princípios que respeitem os valores de justiça social, com vistas à igualdade, solidariedade nacional e internacional, responsabilidade individual e ao mesmo tempo coletiva.  Nas instituições governamentais e não governamentais a abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, de acordo com as diretrizes destas conferências, deve promover ações coordenadas onde a saúde, a política, a cultura e a sociedade sejam chamadas à consolidação das propostas pactuadas.

 

A  concepção de uma ação dentro do Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes, que articule saúde mental, instituições e suas interfaces é um dispositivo do campo de todos os que consideram a saúde como um bem inalienável do humano.



 


 

   
Departamento de Psicanálise - Sedes Sapientiae
Rua Ministro Godoi, 1484 - 05015-900 - Perdizes - São Paulo - Tel:(11) 3866-2753
As informações deste site podem ser utilizadas desde que incluídos os créditos ao Depto de Psicanálise e aos seus autores.
id03252019024201000000000000