Resumo

Este trabalho insere-se no eixo temático História e Cultura, item O pai na cultura ocidental.
Há uma discrepância entre a forma como a legislação brasileira trata a discriminação e os crimes contra as mulheres e a forma como os tribunais do país aplicam a legislação em casos concretos. No sistema judicial brasileiro é possível identificar, ainda nos dias de hoje, jurisprudências que violam os direitos humanos das mulheres, marcadas pela impunidade dos agressores e pela assimilação de preconceitos e discriminações de gênero. Os homens que agridem e matam as companheiras por ciúme são muitas vezes absolvidos pelo tribunal do júri sob a alegação de “legítima defesa da honra”, uma modalidade que não é prevista na legislação, mas fundamenta inúmeras decisões jurisprudenciais do século passado, que, infelizmente, ainda persistem. O patriarcado, a função do pai como protetor da família e de sua honra, é invocado pelos defensores dos réus agressores como justificativa para atos monstruosos e assassinos. Este trabalho discute como a função paterna na qualidade de representante da lei pode funcionar também para fundamentar estereótipos e preconceitos, pretextos para o exercício do poder sobre os desejos, os corpos e sobre a vida das mulheres em nossa sociedade.

Palavras-chave: direito, psicanálise, “legítima defesa da honra”, patriarcado.