Muito além da Risperidona

O Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP), com seus profissionais e
instituições associados em todo o território nacional, vem se manifestar a respeito da nota
do Ministério da Saúde publicada no dia 12 de setembro sobre a incorporação de “primeiro
medicamento para sintoma do autismo”.

Em primeiro lugar, a manchete (que se replicou em diversos artigos sobre essa nota oficial)
induz a erro, pois parece se tratar de um novo medicamento (o primeiro) e específico para
autismo. A Risperidona é uma medicação utilizada já há algum tempo pela psiquiatria para
problemas como agitação, irritabilidade e agressividade graves que não respondem bem a
outros medicamentos. É usada para pacientes portadores de transtornos mentais como
psicoses, esquizofrenias e transtornos depressivos graves, entre outros, e não
especificamente para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

O Ministério da Saúde elaborou o documento “Linha de Cuidado para Atenção Integral
Saúde das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de
Atenção Psicossocial do SUS” que estabelece, para os casos de suspeita de autismo, um
diagnóstico interdisciplinar e um projeto terapêutico singular. Em alguns casos, o uso de
medicação pode ser benéfico, como ação complementar a outros tratamentos e, neste
sentido, o MPASP apoia que as famílias tenham acesso à medicação no SUS quando esta é
necessária. Porém, é preciso extrema cautela ao divulgar medicamentos com a promessa de
melhorar a qualidade de vida desses pacientes, uma vez que pode incentivar pais,
professores e até mesmo médicos a buscarem um suposto alívio rápido dos sintomas
desagradáveis (como agitação psicomotora e agressividade) sem considerar que a
medicação, quando utilizada, deve fazer parte de um tratamento abrangente conduzido
por uma equipe interdisciplinar.

Essa situação é ainda mais preocupante ao se considerar o autismo, que se manifesta na
primeira infância, quando tal medicamento não é ainda indicado. Ainda, ao longo da
infância, seu uso precisa ser rigorosamente avaliado já que a Risperidona, mesmo sendo uma
medicação moderna e que pode responder bem em alguns casos, interfere no metabolismo
de glicose, podendo ocasionar diabetes e obesidade; interfere na motricidade e pode ter
efeitos de impregnação neuroléptica; pode interferir nas vias respiratórias, causar
incontinência urinária, hiperprolactinemia, sialorréia, constipação, vertigem, acatisia e
outros efeitos colaterais ainda não devidamente testados e comprovados em crianças.
Portanto, o uso de Risperidona deve ser criterioso e bem consciente, disponibilizado
somente dentro de um plano terapêutico que envolva o paciente, a família, a escola e os diversos profissionais clínicos. O uso de medicação é complexo e deve ser feito, se
necessário, a partir de avaliação interdisciplinar em que se considere o tratamento e
acompanhamento longitudinal do paciente.

Infelizmente, colegas de várias regiões do Brasil relatam casos de crianças cujo diagnóstico
de autismo ainda não foi fechado, mas que já tomam o medicamento. E até casos de escolas
que pedem a pais que mediquem seus filhos. Existem ainda crianças cujo tratamento se
resume à medicação, e isto é muito grave, pois sabemos que o autismo precisa de um
tratamento que leve em conta a complexidade do quadro e não somente um tratamento
sintomático!

Em segundo lugar na nota referida, a coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com
Deficiência do Ministério da Saúde afirma que a medicação é fundamental para o
desempenho da criança e informa que o atendimento no SUS é feito na atenção básica e na
área de reabilitação, excluindo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) cujo ponto estratégico
é o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) no qual há anos também ocorrem
diversos tratamentos de pessoas com autismo e seus familiares com importantes resultados.
Nesse sentido o MPASP alerta para uma eventual e equivocada redução do tratamento do
autismo à área da pessoa com deficiência e à medicalização, já que em tal tratamento, por
sua complexidade, é imprescindível cuidar das inabilidades e do sofrimento psíquico de
modo articulado. Por isso afirmamos nossa posição de que o autismo torna necessário,
acima de tudo, um tratamento interdisciplinar, intersetorial e com a participação da família.
A experiência de inúmeros profissionais que atuam em clínicas públicas e privadas, equipes
interdisciplinares, ONGs, consultórios particulares, CAPSis e hospitais mostra que pode
haver mudanças significativas nos quadros de autismo, principalmente quando há detecção
e intervenção precoces.

A “política de incorporação tecnológica” do Ministério da Saúde pode ser um investimento
público que acabe revertendo mais em ganhos para a indústria farmacêutica que para os
verdadeiros interessados: as crianças e adolescentes com autismo e suas famílias.
Disponibilizar no SUS medicamentos para quem precisa é importante, porém precisamos
discutir e incorporar tecnologias de cuidado, por isso, recomendamos que, além das
medicamentosas, estas sejam ampliadas para ações terapêuticas multiprofissionais e
intersetoriais nos diversos contextos sociais, como bem aponta o documento do Ministério
da Saúde “Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde das Pessoas com TEA e suas
Famílias na Rede de Atenção Psicossocial”.

Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública

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