EQUIPE EDITORIAL DO BOLETIM ONLINE
Convocado pelas redes sociais o
Ato: Psicanalistas pela sustentação e apoio incondicional à democracia no Brasil, organizado por colegas de inserções diversas – Christian Dunker, Janete Frochtengarten [1], José Moura Gonçalves Filho, Miriam Debieux Rosa, Paulo Endo, Rinaldo Voltolini, Heloísa Marcon e Michele Kamers -, com a participação de Nelson da Silva Jr. [2], Vladimir Safatle, Heidi Tabacof [3], Maria Auxiliadora Arantes [4], Flavio Ferraz [5], Oscar Cesarotto, Adriana Marcondes, Leopoldo Fulgêncio, Tales Ab´Saber [6], Leopold Nosek e Marcelo Viñar propõe uma articulação supra-partidária sobre os destinos da democracia brasileira.
Um Ato:
Pelo respeito ao resultado de eleições livres e justas e contra atalhos indiretos para chegar ao poder;
Pela apuração equânime, igualitária e sem demora dos crimes de corrupção cometidos contra o patrimônio público, envolvendo membros dos três poderes da República, de todos os partidos políticos e de gestões passadas e presentes;
Pelo controle e punição de excessos que ofendam a constituição e o estado democrático de direito cometidos pelas polícias e pelos operadores do direito, nacionalmente e em todos os níveis;
Contra a distribuição e manutenção de concessões de rádio e TV a grupos que ferem a ética jornalística em nome de interesses partidários, privados e corporativos;
Contra as pautas retrógradas da câmara dos deputados, alavancadas pelas forças que hoje apóiam o impeachment e que incluem:
• tentativas de descaracterização do estatuto da criança e do adolescente
• grave ameaça aos direitos das mulheres
• obstaculização da demarcação das terras indígenas
• ameaça flagrante ao estado laico, com a tentativa de conceder às igrejas influência direta sobre o STF;
Contra a condução do processo de impeachment da Presidente da República, realizada pelo deputado federal Eduardo Cunha, atualmente investigado pelo Ministério Público Federal e sobre o qual pairam suspeitas gravíssimas de ilícitos e ações antirrepublicanas;
Contra o atual processo de impeachment que se encaminha sem que nenhuma comprovação de crime de responsabilidade, cometido pela atual Presidente da República, tenha sido levada a termo.
O evento ocorreu entre as 11h30min e as 14h da 5a feira, dia 07 de abril de 2016, no auditório do bloco G do Instituto de Psicologia da USP (Rua Professor Mello Moraes, 1721 - Cidade Universitária) e admitiu também a participação online em: http://iptv.usp.br/portal/transmissão/psicopelademocracia.
Este encontro-ato foi marcado pela circulação democrática da palavra, de forma coletiva e ao mesmo tempo singular, dando voz ao dizer de cada um. Neste sentido, trouxe uma forma de apresentação interessante. Entre uma fala e a outra eram lidos os nomes das pessoas presentes, de psicanalistas de outras cidades e estados e de psicanalistas franceses a favor do ato. Marcou, desta forma, o direito à fala de cada sujeito - desenhando os fios da composição do ato ao evidenciar, na nomeação de cada um, a presença e visualidade das tramas desta rede.
O ato simboliza um movimento vivo de sustentar a inclusão da Psicanálise na Política: posicionada contra a dessubjetivação, contra a desistoricização, contribuindo para o desmanche de tribalizações e polarizações odiosas e empobrecedoras, colocando o saber inconsciente para trabalhar, oferecendo escuta ao que existe de recalcado nos discursos de ódio. Um ato de retorno à política a favor da democracia, que - como foi colocado por alguns analistas presentes - ainda que possa ser um significante vazio e utópico, segue sendo a melhor das possibilidades e está sempre ao lado da pulsão de vida. Como disse Marcelo Viñar, essa utopia é irrenunciável!
Para saber mais:
Blog Psicanálise e democracia brasileira: https://psicanalisedemocraciabrasil.wordpress.com
Ato dos psicanalistas pela sustentação e apoio incondicional à democracia no Brasil:https://www.youtube.com/watch?v=HGHKQxjOdW0
Pacto edípico e pacto social, Helio Pellegrino em 11set1983: http://freudexplicablog.blogspot.com.br/2010/08/pacto-edipico-e-pacto-social-da.html
Manifesto dos psicanalistas a favor da democracia: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=manifestopsi
MANIFESTO DOS PSICANALISTAS A FAVOR DA DEMOCRACIA
Para: Congresso Nacional
Nós, psicanalistas, abaixo assinados, fazemos nossas as palavras subscritas por inúmeros professores universitários e as transcrevemos abaixo:
Nós, professores universitários abaixo assinados, vimos a público para reafirmar que o impeachment, instituto reservado para circunstâncias extremas, é um instrumento criado para proteger a democracia. Por isso, ele não pode jamais ser utilizado para ameaçá-la ou enfraquecê-la, sob pena de incomensurável retrocesso político e institucional.
Por julgar que o processo de impeachment iniciado na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados serviria a propósitos ilegítimos, em outras ocasiões muitos de nós nos pronunciamos contrariamente à sua deflagração.
Com ele em curso, defendemos que o processo não pode ser ainda mais maculado por ações ou gestos oportunistas por parte de quaisquer atores políticos envolvidos. Papéis institucionais não podem, nem por um instante, ser confundidos com interesses políticos pessoais, nem com agendas partidárias de ocasião que desprezem o interesse da sociedade como um todo.
O processo de impeachment tampouco pode tramitar sem que o procedimento a ser seguido seja inteiramente conhecido pela sociedade brasileira, passo a passo. Um novo teste para a democracia consistirá, assim, em protegê-lo de lances obscuros ou de manobras duvidosas, cabendo ao Supremo Tribunal Federal aclarar e acompanhar, em respeito à Constituição, todas as etapas e minúcias envolvidas.
É inegável que vivemos uma profunda crise, mas acreditamos que a melhor forma de enfrentá-la é com o aprofundamento da democracia e da transparência, com respeito irrestrito à legalidade. Somente assim poderemos extrair algo de positivo deste episódio. Manobras, chicanas e chantagens ao longo do caminho só agravarão a dramática situação atual.
O que está em jogo agora são a democracia, o Estado de Direito e a República, nada menos. Acompanharemos tudo com olhos vigilantes e esperamos que, ao final do processo, a presidente da República possa terminar seu mandato.
Seguem-se 548 assinaturas exibidas diretamente no site da petição pública e mais 396 (em 12/04/16) na lista de todos os abaixo-assinados.
Para assinar:
1) Entre no site: manifesto dos psicanalistas a favor da democracia
2) Clique em assinar e forneça seus dados.
Para ver as assinaturas:
1) Clique em "Algumas razões para assinar", no lado direito da tela
2) Clique em "Lista de todos os abaixo-assinados" também do lado direito da página
A ÉTICA DA REPÚBLICA EM RISCO: DECLARAÇÃO DA APPOA – ASSOCIAÇÃO
PSICANALÍTICA DE PORTO ALEGRE - E DO INSTITUTO APPOA – CLÍNICA,
INTERVENÇÃO E PESQUISA
"Quando uma prática não consegue se sustentar
nos princípios de sua ética se transforma no
exercício de um poder." (J. Lacan)
Quais os princípios de uma ética que correspondem ao exercício da política para que ela não se transforme num mero - e, então, perverso - exercício de um poder?
Certamente esses princípios foram mudando no curso da história, mas, no mundo atual se reconhecem como universais os que resguardam o funcionamento democrático. Isso significa que o exercício da política precisa representar as necessidades e os direitos humanos do povo distribuindo os recursos de modo a prevalecer a justiça social acima de qualquer critério de privilégio. Para cumprir esse princípio fundamental - expresso na Constituição Nacional como o respeito à igualdade dos cidadãos - instituem-se dispositivos de Estado que distribuem e parcializam o poder de modo a não concentrá-lo todo em um único lugar. Leis se instituem que formalizam tal aparelho e legitimam a periodicidade com que se renovam as pessoas que assumem tais responsabilidades.
Pois bem, os atuais movimentos, que autoridades de diversos poderes promovem, na direção de destituir as atuais autoridades legitimamente nomeadas por eleições livres para o exercício do poder executivo, em nada respeitam os princípios éticos acima enunciados. Tais movimentos não têm como inspiração qualquer preocupação de fazer prevalecer a justiça social acima de qualquer privilégio, ou garantir a igualdade dos cidadãos e, tampouco, mostram qualquer respeito pela periodicidade de renovação de autoridades do poder executivo ou qualquer imparcialidade da justiça na apreciação dos motivos dos movimentos econômicos, que se tornaram necessários para evitar fome, pobreza, miséria, desamparo de uma enorme massa da população. Criando acusações que, mediante artifícios, fazem convergir sobre o poder executivo atual responsabilidades, nesse viés, inexistentes, já que elas tomam sua matéria na absurda corrupção generalizada (da qual participam os mesmos autores de tais movimentos destituintes) e totalmente estranha à autoridade que pretendem destituir. Também se inventam circunstâncias de exceções à lei que colocam em risco o exercício dos direitos humanos e a estabilidade das instituições que têm por fim garantir a democracia.
O abandono da ética que deveria conduzir todo e qualquer ato político qualifica os movimentos destituintes como golpistas e estranhos ao sistema democrático. As invenções de recursos jurídicos especiais não fazem mais do que tornar patético o cenário que tentam montar.
A depreciação do valor da palavra, a degradação ética de tais promotores e a colocação em risco do pouco de liberdade que qualquer sujeito poderia exercer nas escolhas de sua vida, nos leva a tomar posição de repúdio ao golpe de Estado que se encontra em curso colocando em risco o sistema democrático da República.
Porto Alegre, 07 de abril de 2016.
APPOA - ASSOCIAÇÃO PSICANALÍTICA DE PORTO ALEGRE
INSTITUTO APPOA - CLÍNICA, INTERVENÇÃO E PESQUISA
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[1] Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae.
[2] Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae.
[3] Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae.
[4] Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae.
[5] Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae.
[6] Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae.